E o direito à saúde, o que foi feito dele?

Fonte: Google imagens

Solidários, seremos união. Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos alcançaremos a realização de nossos propósitos. 

(Dr. Bezerra de Menezes)

Não, eu não vou falar da reorganização do estado, embora esse seja um assunto relevante. Na verdade, escolhi começar o post com esse vídeo, porque ele mostra de uma forma muito criativa e real, como nos sentimos diante das decisões tomadas em nosso país, sem fundamentação alguma, e que nos atingem diretamente nos nosso direitos como pessoas, garantidos por lei, mas que infelizmente ainda não passam de utopia.

A Constituição Federal de 1988, estabelece que:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Observando o artigo acima, vemos que o direito à saúde é uma garantia constitucional e, quando o artigo diz direito de todos, significa que não se pode haver qualquer distinção de raça, religião, orientação sexual, poder econômico, partido político ou qualquer outro ato discriminatório. No entanto, é isso que vemos acontecer no nosso país? Temos amplo acesso às políticas públicas para que recebamos atendimento à saúde com dignidade? Os que não podem arcar com os custos de um plano de saúde têm amplo acesso à médicos, exames e internações na velocidade em que precisam deles? Dá para dizer que, mesmo os que pagam valores exorbitantes pelo que é dever do Estado fornecer, comprometendo suas rendas mensais, são atendidos sem burocracia alguma?

Realmente, estamos desprovidos de um direito pelo qual pagamos, pois cada imposto que arcamos, cada centavo que depositamos nos cofres públicos, é a conta pelo que, em tese, o governo devia nos fornecer gratuitamente, mas que, como muitas outras garantias, como o direito à educação de qualidade, por exemplo, dentre outros, fica só no corpo da lei, uma vez que o que vemos vai na contramão de tudo o que a Lei Maior nos assegura.

Ontem, assistindo ao vivo a Audiência Pública, que aconteceu em Brasília, sobre a exclusão do Avonex, da lista de medicamentos fornecidos pelo Sus para controle da Esclerose Múltipla, fiquei boquiaberta quando ouvi a fala da diretora da CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sus, Dra. Clarice Alegre Petramale, alegando que a iniciativa de exclusão da medicação surgiu mediante uma sugestão de uma indústria farmacêutica concorrente, sob alegação de que o Avonex não tem eficácia para os fins a que se destina e deveria ser retirado da lista de remédios de primeira linha, colocando em seu lugar o medicamento fabricado por tal indústria que ela, mesmo sendo questionada pelo Dr. Marco Aurelio Torronteguy, que falou em nome da AME, sobre qual seria o referido laboratório, ela não revelou seu nome.

Dessa forma, vemos como funcionam as políticas públicas em nosso país, basta que um concorrente diga que um mediamento que beneficia milhares de pessoas, com custo que só o SUS pode arcar, que simplesmente propõem sua exclusão, sem nenhum respaldo científico. Agora pensem comigo, quantos medicamentos foram deixados de serem fornecidos pelo SUS por razões análogas e que relegaram ao desamparo milhares de pessoas que dele dependiam para terem tratamento adequado e, consequentemente, mais qualidade de vida? Quantas pessoas estão sem tratamento,  sem qualquer justificativa válida, simplesmente porque as coisas funcionam da maneira mais deprimente no nosso país, ou seja, aqui prevalecem interesses financeiros em detrimento do bem comum, do direito à saúde garantido em lei, do acesso a tratamentos dignos que é o mínimo que um ser humano deve ter, sobremaneira quando é taxado até para respirar?

Está na hora de tirarmos as vendas dos olhos, como fez a professora no vídeo, abrirmos nossa visão para o que estamos vivendo, protestar sem perder nossa razão, como fizemos quando dissemos não à exclusão do Avonex da lista do SUS. Fomos 5 mil brasileiros que levantamos nossa voz, não em praça pública, não com gritos, não com vandalismo, mas com um protesto válido, eficaz, com propriedade de causa, mas quando respondemos NÃO à consulta pública e quando fomos brilhantemente representados por todos os que discursaram em favor da manutenção do medicamento na lista de fornecimento pelo SUS. 

Diante disso, quero agradecer a todos que se manifestaram, seja silenciosamente, seja em seus discursos, seja nos seus textos, seja da forma que for, com dignidade e respeito ao próximo! A cada dia mais constatamos o quanto precisamos de união para que alcancemos, ao menos, uma gota do que a lei nos garante, sem união estaremos lutando sozinhos, sem um exército de respaldo, contra uma fortaleza que se sente acima de qualquer legislação. Digamos não sempre que sentirmos nossos direitos ultrajados, violados, ameaçados ou deturpados. Levantemos nossas vozes em uníssono, porque, afinal,  "JuntosSomosMaisFortes!

Um beijo a todos!